Termos de Uso

Ao acessar e utilizar os serviços da JurisClinic, incluindo o site institucional, o portal do parceiro e quaisquer serviços digitais associados, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize os serviços.

A JurisClinic oferece:

• Elaboração de laudos médicos para fins jurídicos;
• Pareceres técnicos médicos;
• Avaliação assistencial a pacientes em demandas judiciais;
• Portal digital para parceiros com acompanhamento de demandas.

Os laudos e pareceres emitidos pela JurisClinic são documentos técnicos médicos com fundamentação científica. Não nos responsabilizamos pelo resultado judicial de qualquer processo, que é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e documentos autênticos;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos;
• Manter sigilo sobre credenciais de acesso ao portal;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

Todos os laudos, pareceres e documentos emitidos pela JurisClinic são de propriedade intelectual da empresa e do médico responsável pela assinatura. O parceiro recebe licença de uso para a demanda jurídica específica para a qual foi solicitado.

A JurisClinic não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo solicitante, uso indevido dos documentos ou decisões judiciais contrárias ao parecer técnico emitido.

Todas as informações relativas aos clientes e às demandas são tratadas com absoluto sigilo, conforme Acordo de Confidencialidade padrão e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da LGPD.

Estes termos entram em vigor na data de aceitação e permanecem válidos enquanto durar o relacionamento com a JurisClinic. O descumprimento poderá resultar no encerramento do acesso aos serviços.

Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos devem ser enviadas para o canal jurídico da JurisClinic.