Política de Privacidade

A JurisClinic é uma plataforma médica especializada em suporte técnico jurídico. Tratamos dados pessoais com responsabilidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Podemos coletar os seguintes dados, conforme a finalidade da interação:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço;
• Dados profissionais: nome do escritório, OAB, cargo;
• Dados de saúde (sensíveis): prontuários, exames, histórico clínico — coletados somente com consentimento explícito;
• Dados de navegação: cookies, endereço IP, dispositivo (apenas com sua autorização).

Seus dados são utilizados para:

• Elaboração de laudos médicos e pareceres técnicos solicitados;
• Comunicação sobre o andamento da demanda;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria dos nossos serviços (de forma anonimizada);
• Envio de conteúdo técnico, somente com seu consentimento.

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento: para dados de saúde e comunicações de marketing;
• Execução de contrato: para prestação dos serviços solicitados;
• Obrigação legal: para cumprimento de normas médicas e jurídicas;
• Legítimo interesse: para comunicações institucionais e segurança.

Seus dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados somente:

• Com o escritório de advocacia que solicitou o laudo, para fins da demanda;
• Com autoridades competentes, quando exigido por lei;
• Com prestadores de serviços tecnológicos que operam sob obrigações de confidencialidade.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
• Controle de acesso por perfil (role-based access control);
• Auditoria de acessos e logs de segurança;
• Backups automáticos com retenção definida.

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar portabilidade dos dados.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta, respeitando prazos legais aplicáveis — em especial, os prazos prescricionais de ações judiciais.

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Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última revisão estará sempre indicada no topo do documento. Recomendamos revisão periódica.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo canal de privacidade.